Quem precisa renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve tomar certos cuidados mesmo sendo um processo bastante simples e prático. Em síntese, é preciso que os motoristas façam exames de aptidão física e psicológica. Na última sexta-feira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decretou uma nova medida.
Na prática, o Contran irá realizar uma mudança relacionada a um prazo de suma importância para um determinado grupo de motoristas. Portanto, os condutores de todo o país devem ficar atentos para não tomar uma multa de quase R$1.500. Sendo assim, deve-se observar os critérios determinados pelo conselho.
Ademais, uma deliberação assinada pelo ministro dos Transportes Renan Filho, os motoristas que tiverem uma CNH das categorias, C, D e E, precisarão refazer o exame toxicológico. Desse modo, os condutores de ônibus, caminhões e vans já podem fazer o pedido junto ao Detran em um prazo pré-determinado.
Sendo assim, o Contran informa que os motoristas deverão até o dia 28 de dezembro de 2023 realizar esse novo teste toxicológico. Vale ressaltar que depois dessa data, se o condutor for flagrado com um exame vencido, ele poderá ser autuado com uma infração gravíssima, perdendo 7 pontos na CNH, mais a multa.
Todavia, se os motoristas nos próximos meses cometer a mesma infração de trânsito, ele poderá sofrer consequências ainda maiores, como, por exemplo, ter que arcar com as despesas de uma multa no dobro do valor, de cerca de R$2.934,70. Deve-se observar que com a reincidência, sua direção será suspensa.
O exame toxicológico tem como objetivo identificar se os motoristas consumiram algum tipo de droga nos últimos 180 dias. Portanto, a requisição do Contran para a realização desse exame busca combater a utilização de substâncias ilícitas para os condutores, evitando dessa maneira, acidentes nas estradas brasileiras.
Dessa forma, é importante considerar que a imprudência na direção de veículos motorizados, e a utilização de drogas e de bebidas alcoólicas, são a causa dos maiores sinistros registrados nas estradas e rodovias do país. Portanto, quem dirige nessas condições, acaba apresentando um caso sério de negligência ao volante.
Em suma, no exame toxicológico, uma amostra reduzida de pelos e cabelos são coletados. Dessa maneira, pode-se detectar o comparecimento de agentes químicos, o que pode ser traduzido pela presença de drogas no corpo dos motoristas. Em algumas situações o exame retira uma amostra da unha.
O projeto de lei 942/23 (PL) do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), isenta os motoristas de ambulância que atuam em todo o território nacional, de arcar com as despesas de sua renovação da CNH. Além deles, os condutores de veículos de combate a incêndios, e de salvamento, carros de polícia, terão o benefício.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados, e insere esse dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O Contran realizará a sua regulamentação. Silva diz que “A proposta é necessária, pois, caso não exista um incentivo, os condutores podem, a critério que julgarem necessário, deixar de dirigir tais veículos”.
Primeiramente, a tramitação do projeto de lei está neste momento, em caráter conclusivo. A Comissão de Viação e Transportes PL deverá ainda analisará o PL. Além dela, o texto passará na Câmara dos Deputados também pela comissão de Finanças e Tributação e de Constituição de Justiça e de Cidadania.
O Contran procura, ao obrigar os motoristas das categorias C,D e E de refazer seu exame toxicológico, oferecer uma maior segurança nas estradas de todo o Brasil. Aliás, muitos condutores acabam consumindo álcool e drogas durante suas viagens, causando acidentes e desastres, que muitas vezes podem ser até fatais.
Em algumas situações, os motoristas de caminhões e ônibus, por exemplo, ingerem determinadas substâncias químicas para poderem conduzir seu veículo durante o período da noite. Esse tipo de atitude acaba fazendo com que as estradas, durante esse momento, sejam muito mais perigosas do que deveriam ser.
Em conclusão, além dessas medidas protetivas, é importante que o governo conscientize esses motoristas da importância de se conduzir seus veículos automotores com todo o cuidado e segurança. A multa pela infração é bem cara, o que pode ajudar no combate ao uso de substâncias ilícitas nas estradas do Brasil.