O Ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), em um movimento decisivo, ordenou a suspensão de todos os processos que discutem a chamada revisão da vida toda nas aposentadorias. Essa suspensão ocorre até que o STF conclua a análise de um recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a decisão.
A revisão da vida toda é um mecanismo que permite que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 sejam consideradas no cálculo das aposentadorias. Essa consideração pode resultar em um aumento nos rendimentos de uma parcela dos aposentados.
No ano passado, o plenário do STF decidiu que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional. No entanto, em maio, o INSS apresentou embargos de declaração, um tipo de recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão. Foi nesse contexto que o INSS solicitou a suspensão dos processos até a decisão definitiva.
Em resposta ao pedido do INSS, o Ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de todos os processos que versam sobre a revisão da vida toda até a data da publicação da ata de julgamento dos embargos apresentados pela autarquia. A análise do recurso está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto.
Moraes justificou a suspensão como uma medida “prudente”, uma vez que há vários processos em andamento, alguns dos quais já resultaram em decisões determinando o pagamento de recursos. Na oportunidade, ele também observou que a decisão poderia ter um “relevante impacto social”, o que implica que a tese de repercussão geral deve ser aplicada sob condições claras e definidas.
A suspensão tem o potencial de afetar milhares de aposentados que fizeram contribuições elevadas antes de 1994 e que estão buscando na Justiça o novo cálculo de seus benefícios. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, existem mais de 10.768 processos sobre o assunto tramitando na Justiça.
Ademais, ainda existem várias questões em aberto em relação à revisão da vida toda. Por exemplo, o INSS argumentou em seu recurso que a decisão do STF poderia ter um impacto significativo nas contas públicas e resultaria em um “impacto administrativo expressivo”. Além disso, a autarquia também expressou preocupação com o fato de que juízes têm usado cálculos simulados da internet para garantir o benefício.
Agora, resta aguardar a análise do recurso pelo STF, que está prevista para ocorrer entre os dias 11 e 21 de agosto. A depender do resultado dessa análise, os processos com relação à revisão da vida toda podem se retomar ou permanecer suspensos por um período maior.
A decisão de suspender todos os processos relacionados à revisão da vida toda reflete a complexidade e a importância dessa questão para os aposentados brasileiros. Embora a decisão final ainda esteja pendente, é claro que o resultado terá um impacto significativo na vida de muitas pessoas. Enquanto isso, os aposentados e seus advogados devem permanecer atentos à evolução do caso.