Nesta terça-feira (7), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu proibir a fabricação, comercialização, distribuição e propaganda de alguns produtos destinados a problemas de visão. Os remédios estavam sendo usados para o tratamento de doenças como catarata, glaucoma e degeneração macular, por exemplo.
Segundo a Anvisa, a proibição é válida para produtos das marcas Visipro, Sulinex e Ocularis. A Agência afirma que tais itens estavam sendo divulgados de maneira irregular em sites, com indicações para tratamento de problema de visão. Depois de uma série de denúncias, eles decidiram agir.
“A decisão da Anvisa é uma vitória importante, pois protege a população de propagandas enganosas e, principalmente, dos potenciais efeitos colaterais e da ineficácia de produtos que não auxiliarão no tratamento de doenças oculares”, disse Cristiano Caixeta Umbelino, presidente do Conselho.
A medida foi oficialmente publicada na edição da última segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU). “As medidas foram adotadas após o recebimento de denúncias e questionamentos relacionados ao assunto. A agência identificou que os suplementos alimentares eram de fabricantes desconhecidos, ou seja, não se sabe a origem dos produtos”, informou a Anvisa.
A Agência lembra em sua decisão que as regras sanitárias brasileiras não permitem a realização de propagandas que aleguem:
As regras valem inclusive para os problemas de visão, que foi o caso desta decisão.
Mesmo que a decisão da Anvisa tenha como foco os medicamentos que estavam sendo divulgados na internet para problemas de visão, nada impede que outras marcas ainda estejam usando publicidades para divulgar os seus produtos. De acordo com a Agência, os consumidores precisam tomar cuidado para não se enganar.
Uma das dicas mais claras é a que indica que o cidadão deve desconfiar sempre das promessas milagrosas. O tratamento de uma doença, seja ela grave ou não, deve sempre ser feito com cuidado, e de acordo com os preceitos médicos.
“Muitas vezes, esses produtos são vendidos como suplementos alimentares, ou seja, alimentos fontes de nutrientes e outras substâncias bioativas, para os quais não há nenhuma comprovação junto à agência de ação terapêutica ou estética”, diz a Anvisa.
“A Anvisa não aprovou nenhuma alegação desse tipo para suplementos alimentares e a legislação sanitária proíbe expressamente que alimentos façam alegações de tratamento, cura, prevenção de doenças e agravos à saúde. Dessa forma, qualquer propaganda de suplementos alimentares que contenha esse tipo de alegação é irregular”, segue a Agência.
A Anvisa afirma que o cidadão não deve comprar produtos que se passam por suplementos alimentares e que indicam que podem ser milagrosos para as seguintes situações:
“Produtos que tenham indicação terapêutica precisam ser regularizados na Anvisa como medicamentos”, destacou a agência
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária é um órgão regulador vinculado ao Ministério da Saúde do Brasil. A função da agência é exercer controle sanitário de produtos e serviços (nacionais ou importados). Entram nesta lista: