A Reforma Tributária poderá elevar os impostos sobre os produtos da cesta básica? Esta é uma pergunta que segue sem resposta até agora. De um lado, analistas afirmam que estudos indicam aumentos nos preços da feira feita pelos brasileiros. Do outro lado, o Ministério da Fazenda garante que não há chances do aumento ocorrer.
A ideia geral da Reforma Tributária é criar um novo sistema de cobrança de impostos o Brasil. O principal ponto que está descrito no documento é a adoção de um Imposto sob Valor Agregado (IVA). Trata-se de uma taxação que substituiria as cinco taxações existentes hoje no Brasil. Seria, portanto, um processo de simplificação da cobrança.
Para além disso, o texto da Reforma Tributária prevê que a alíquota para produtos e serviços como saúde, educação e cesta básica poderiam ser menores do que os demais. O documento também prevê a criação de um IPVA apenas para os jatinhos, o que poderia atingir apenas os milionários.
Por fim, o documento indica a criação de um sistema de cashback, onde os cidadãos em situação de vulnerabilidade social poderiam receber de volta parte dos impostos que foram pagos por eles. Tal medida já é usada em alguns países do mundo como Canadá, Colômbia e Uruguai.
A Associação Brasileira de Supermercados (Abras), afirma que o sistema do IVA vai ter uma alíquota de 25% para os produtos em geral. O texto da Reforma já define que os produtos específicos da cesta básica terão a cobrança de apenas metade disso. Contudo, a Abras segue considerando que os valores aumentarão muito.
“No regime especial apresentado pelo governo, no qual a alíquota padrão seria de 25%, teria uma redução de 50%, indo para 12,5%. Essa alíquota vai majorar os preços dos produtos em 60% na média, em todo o Brasil”, diz a entidade por meio de nota.
Para o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, o estudo que está sendo apresentado pela Abras estaria errado. Segundo ele, a projeção feita não leva em consideração a tributação que existe antes da chegada dos produtos aos supermercados (desde a etapa de produção), e nem a redução de custos dos supermercados devido ao corte de outros tributos, o que é proposto pela reforma.
“Na verdade, a reforma tributária muda o desenho do sistema tributário brasileiro e ela tem vários efeitos. Eles ( a Abras) pegaram uma parte dos efeitos sobre um pedaço da cadeia, que é a venda, e não consideraram todos os outros efeitos”, afirmou Appy.
“Com o cashback, o efeito final para todos os consumidores de baixa renda do Brasil vai ser um aumento do poder de compra em relação ao modelo que nós temos hoje, de exoneração da cesta básica, com certeza absoluta”, disse.
Em entrevista à CNN Brasil na manhã desta terça-feira (4), o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT) foi questionado sobre a possibilidade de aumento de impostos sobre os produtos da cesta básica depois de uma possível e provável aprovação da Reforma Tributária. Ele foi taxativo ao afirmar que não há a menor possibilidade de aumento da carga tributária.
Segundo Padilha, as discussões sobre o tamanho da taxação poderão ficar para o segundo momento. Ele defendeu que agora o importante seria aprovar a Reforma Tributária para garantir a simplificação do sistema de cobrança de impostos no Brasil. Como dito, a ideia do texto é substituir cinco taxações apenas pelo IVA.
De todo modo, Padilha deixou claro que o Congresso poderá discutir uma redução maior do impacto dos impostos sobre os produtos da cesta básica no Brasil.
Em entrevistas para veículos de imprensa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) disse que está confiante na aprovação do documento até o final deste semana. “De sexta-feira não passa“, disse ele.