A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o programa Chapéu de Palha Nacional, em benefício do agricultor ou do extrativista temporariamente desempregado em razão de entressafra, eventos climáticos adversos como inundações e estiagens ou estado de emergência reconhecido pelo poder público, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
Segundo destaca a divulgação oficial, o texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) ao Projeto de Lei 527/20, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS); e apensados o PL 2008/21, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP); e o PL 2614/21, da deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE).
“Difícil pensarmos em medida mais justa: os referidos trabalhadores, que a duras penas retiram seu ganha-pão da natureza, não podem ficar desprotegidos, tendo sua sobrevivência ameaçada por eventos imprevisíveis e incontroláveis”, afirmou Leonardo Monteiro.
Segundo destaca a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado prevê a concessão do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor ou extrativista desempregado que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar; não disponha de outra fonte de renda; não receba nenhum benefício continuado da Previdência ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e seja filiado à Previdência Social como segurado especial.
Conforme o substitutivo, o seguro-desemprego será concedido por até cinco meses, informa a Agência Câmara de Notícias. O pagamento será feito com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e o Poder Executivo fica autorizado a criar um fundo específico para a concessão do benefício.
A habilitação ao seguro será feita perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da apresentação do atestado de filiação a sindicato de trabalhadores rurais ou a cooperativa de produtores rurais ou outro documento que comprove sua condição de produtor rural ou extrativista.
A proposta prevê ainda a oferta de cursos de alfabetização e de capacitação nas áreas de saúde preventiva, economia familiar, meio ambiente, geração de renda, cidadania e reforço alimentar aos beneficiários do programa Chapéu de Palha Nacional, destaca a Agência Câmara de Notícias.
Segundo informações da Agência Câmara de Notícias, o programa tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.