Está decidido! A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que quatro estados brasileiros terão suas tarifas de energia elétrica reajustadas. Aproximadamente 30 milhões de pessoas serão afetadas pela alteração nos estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Segundo informações disponibilizadas pela Aneel, IBGE e outras empresas de distribuição de energia, a Neoenergia Coelba terá o maior aumento para os consumidores de baixa tensão, com um reajuste de +8,66%. Hoje a empresa atende a 6,3 milhões de unidades consumidoras em 415 cidades da Bahia.
Por outro lado, a Enel Ceará, terceira maior distribuidora de energia da região em volume distribuído, oferecerá o maior desconto em relação à tarifa atual, com -3,77%, para os consumidores de alta tensão. A empresa atende a 3,8 milhões de unidades em 184 municípios do Ceará.
Além do reajuste citado acima, a Aneel também aprovou o valor definitivo da tarifa de repasse da energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu em 2023. O valor será de US$ 20,23 kW/mês (quilowatt-mês). Vale lembrar que em dezembro do ano passado, a agência havia estipulado uma tarifa provisória de US$ 16,19 kW/mês.
Com as mudanças, os consumidores devem observar uma diferença no valor da conta de luz nos próximos meses. Apesar disso, vale informar que a alteração também depende da variação do dólar e do montante de energia comprado pelas distribuidoras.
A tarifa social de energia elétrica é um programa do Governo Federal destinado a famílias que enfrentam dificuldades financeiras e sociais. O objetivo do programa é garantir o acesso à energia elétrica a preços acessíveis, o que contribui para melhorar a qualidade de vida das famílias brasileiras de baixa renda.
As famílias que atendem aos critérios da tarifa social recebem descontos na conta de luz, os quais variam de acordo com a quantidade de energia elétrica consumida pela residência. Quanto menor o consumo, maior é o desconto, podendo chegar a 65% para famílias que consomem até 30 kWh por mês.
Para ter direito ao desconto na conta de energia elétrica, as famílias devem estar registradas no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. As famílias cadastradas com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 651) são elegíveis para o benefício, e aquelas com renda mensal de até três salários mínimos também podem receber o desconto se houver uma pessoa na residência que dependa do uso contínuo de equipamentos médicos que demandem energia elétrica.
Além disso, idosos com 65 anos ou mais que recebam o Benefício de Prestação Continuada do INSS também têm direito ao desconto na conta de energia elétrica. Desde janeiro de 2022, o desconto é aplicado automaticamente na conta de energia elétrica, desde que os dados no Cadastro Único estejam atualizados.
O Cadastro Único atualizado é de extrema importância para continuar recebendo o benefício. Essa ferramenta é utilizada pelo Governo Federal para obter informações sobre as famílias brasileiras de baixa renda. Com base nesses dados, o governo consegue distribuir o recurso de programas sociais como o Bolsa Família e o desconto na conta de energia elétrica.