O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, autorizou mudanças no calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, de acordo com a Agência Senado.
A previsão é de que a proposta contida no PLN 32/2022 seja votada pelos senadores e deputados até 16 de dezembro. Segundo a Constituição, as atividades legislativas se encerram em 22 de dezembro. Conforme o novo calendário divulgado pela Comissão Mista de Orçamento (CM0), os parlamentares terão até o dia 10 de novembro para apresentação de emendas.
Tal adiamento já havia sido autorizado antes, a pedido do presidente da CMO, deputado Celso Sabino (União-PA), que alegou ser necessário mais prazo por conta do segundo turno das eleições, destaca a Agência Senado.
Cada senador e cada deputado pode sugerir até 25 emendas, e o valor total reservado para emendas individuais é de R$ 11,7 bilhões. Assim, cada congressista pode indicar despesas limitadas a R$ 19.704.897.
Até 9 de novembro poderão ser realizadas audiências públicas. O relator-geral do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), terá até o dia 16 de novembro para apresentar seu relatório preliminar, que precisa ser votado até 22 do mesmo mês, de acordo com a divulgação oficial.
A seguir, é aberto o prazo para apresentação dos relatórios setoriais (de 23 a 28 de novembro), para que possam ser votados até 2 de dezembro.
De acordo com a Agência Senado, a proposta orçamentária para o ano que vem foi enviada pelo governo ao Congresso com projeção de crescimento de 2,5% para o produto interno bruto (PIB) em 2023.
A previsão para o salário mínimo é de R$ 1.302. O governo espera ainda que a inflação fique em 4,5%. Para a taxa básica de juros (Selic), a expectativa é fechar o ano em 12,49%.
A Lei do Orçamento Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um exercício financeiro. A LOA contém todos os gastos do Governo Federal e seu projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 31 de agosto de cada ano, informa a Agência Senado.
Audiências públicas até 09/11
Apresentação de emendas de 01/10 até 10/11
Votação do Relatório da Receita até 16/11
Votação do Relatório Preliminar e suas emendas até 22/11
Votação dos relatórios setoriais até 02/12
Votação do relatório geral na CMO até 12/12
Votação no Congresso Nacional até 16/12
Fonte: Agência Senado