Hoje, 12 de junho, é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil. E, como forma de informar e educar a comunidade escolar sobre o problema, a Secretaria de Educação do Distrito Federal lançou um vídeo com o mesmo nome e a cartilha Educar e Proteger: a educação no combate ao trabalho infantil. Os materiais apresentam canais de busca pelos direitos da infância e dados atualizados sobre a situação no Brasil e no Distrito Federal.
Atualmente, mais de dois milhões de crianças se encontram nesta situação no país. É quase como um DF inteiro de crianças trabalhando para sobreviver e ajudar suas famílias em uma idade que deve ser dedicada aos estudos.
O lançamento da cartilha cumpre o compromisso da Educação do estado com a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes. “A cartilha instrumentaliza os profissionais da Educação para o enfrentamento e o combate ao trabalho infantil, abordando o problema por meio do ensino-aprendizagem, com conhecimento advindo de informações legítimas e ações pedagógicas respaldadas em legislações”, explica o diretor de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade (GDHD), Júlio César Moronari.
Um vídeo educativo produzido pela GDHD, disponível no YouTube e a ser apresentado na programação educativa da TV Justiça nesta sexta-feira, traz explicações sobre o tema, dados atualizados sobre a situação do trabalho infantil no Brasil e no Distrito Federal e faz um contraponto entre os mitos desse cenário e a realidade.
“Acreditamos que o debate, que deve ser permanente e transdisciplinar, mobiliza toda a rede pública de ensino. Brincar e estudar são etapas próprias da infância, que não podem ser suprimidas pelo trabalho infantil. Como educadores devemos reconhecer que contamos com espaços e tempos privilegiados no incremento e sustentação desse direito”, ressalta a gerente de Educação em Direitos Humanos e Diversidade, Aldenora Conceição de Macedo.
De 2007 a 2019, pesquisa do Ministério da Saúde divulgada pelo FNPETI, mostra que 279 crianças e jovens de 5 a 17 anos, em todo o país, foram vítimas fatais de acidentes de trabalho; 27.924 sofreram acidentes graves trabalhando – 848 delas crianças de 5 a 13 anos e 27.076 adolescentes de 14 a 17 anos.
No DF, pesquisa da Codeplan feita em 2011 revelava mil crianças de 10 a 14 anos em estado de ocupação (trabalho) e 17 mil adolescentes de 15 e 17 anos trabalhando indevidamente.
É celebrado no dia 12 de junho em alusão à data da apresentação do primeiro relatório global da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho. No Brasil, a mesma data foi instituída pela Lei nº 11.542/2007 como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
O FNPETI foi criado em 1994 com o apoio da OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como estratégia de combate à erradicação pela sensibilização e mobilização. Já o Fórum PETI-DF foi instalado em 24 de novembro de 2000 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e demais representantes do segmento e da Secretaria de Educação. O espaço de articulação distrital envolve os agentes na luta contra o trabalho infantil e pela proteção do adolescente trabalhador.
*Com informações da assessoria de imprensa da SEEDF