Direitos do Trabalhador

Abono salarial PIS/PASEP vai liberar dois saques em 2022; veja como conseguir

Trabalhadores poderão realizar dois saques este ano referentes ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Tratam-se do abono salarial e das cotas retroativas.

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Abono salarial PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep é um benefício concedido aos trabalhadores com carteira assinada anualmente. Mas, para garantir o acesso, o cidadão deve se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ter recebido uma remuneração máxima de até dois salários mínimos no ano-base;
  • Estar com a carteira assinada há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado pelo menos 30 dias, seguidos ou não no ano-base;
  • Estar com os dados atualizados pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

O PIS é destinado aos funcionários que trabalham em empresas privadas, e seus pagamentos são realizados por meio da Caixa Econômica Federal. Já o PASEP, é concedido aos servidores públicos, e tem seus repasses efetuados pelo Banco do Brasil.

O valor do abono é disponibilizado ao trabalhador conforme o tempo de exercício laboral no ano anterior, sendo limitado ao salário mínimo em vigência (R$ 1.212 em 2022). Desta forma, basta dividir o valor do piso nacional em 12 (quantidade de meses no ano) e multiplicar segundo o tempo trabalhado.

Veja a seguir o calendário do PIS em 2022

Nascidos em Saque liberado dia Podem sacar até o dia
Janeiro 08/02/2022 29/12/2022
Fevereiro 10/02/2022 29/12/2022
Março 15/02/2022 29/12/2022
Abril 17/02/2022 29/12/2022
Maio 22/02/2022 29/12/2022
Junho 24/02/2022 29/12/2022
Julho 15/03/2022 29/12/2022
Agosto 17/03/2022 29/12/2022
Setembro 22/03/2022 29/12/2022
Outubro 24/03/2022 29/12/2022
Novembro 29/03/2022 29/12/2022
Dezembro 31/03/2022 29/12/2022

 

Calendário do Pasep em 2022

Final da inscrição Saque liberado dia Podem sacar até o dia
0 15/02/2022 29/12/2022
1 15/02/2022 29/12/2022
2 17/02/2022 29/12/2022
3 17/02/2022 29/12/2022
4 22/02/2022 29/12/2022
5 24/02/2022 29/12/2022
6 15/03/2022 29/12/2022
7 17/03/2022 29/12/2022
8 22/03/2022 29/12/2022
9 24/03/2022 29/12/2022

 

Cotas do PIS/Pasep

As cotas do PIS/Pasep é um benefício único concedido aos trabalhadores que possuíram carteira assinada entre 1971 e outubro de 1988. A expectativa é que 10 milhões de titulares sejam atendidos com um montante de R$ 23 bilhões.

Como o benefício é referente a uma remuneração antiga, é possível que o trabalhador de direito tenha falecido. Neste caso, os seus dependentes ou herdeiros poderão realizar o saque.

No caso do resgate por parte do trabalhador, bastará se dirigir a uma agência da Caixa com documento de identificação original. Já os seus herdeiros, deverão apresentar os seguintes documentos:

  • Certidão de óbito do titular e declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitido pelo INSS; ou
  • Certidão de óbito e a certidão ou declaração de dependente habilitado à pensão por morte emitida pela empresa; ou
  • O alvará judicial designando os beneficiários ao saque; ou
  • A escritura pública de inventário.