Direitos do Trabalhador

Abono salarial PIS/Pasep: Caixa libera dinheiro “esquecido”

A Caixa Econômica Federal anunciou a liberação de valores do PIS/Pasep esquecidos por trabalhadores. O benefício é pago anualmente para quem trabalhou durante, no mínimo, 30 dias no ano-base e recebeu uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos.

Além disso, para receber o abono salarial é preciso estar inscrito no sistema do PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/eSocial).

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 478 mil trabalhadores ainda não sacaram os valores do benefício referente a 2020. Desse total, 125.624 têm direito ao PIS e 353.100 têm direito ao Pasep.

O Programa de Integração Social (PIS) é destinado ao trabalhador do setor privado, sendo a Caixa Econômica Federal responsável em realizar o pagamento. Já o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é de responsabilidade do Banco do Brasil.

Para verificar se tem direito ao benefício, basta consultar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, com o login Gov.br. Além da plataforma, é possível entrar em contato com a central de atendimento Alô trabalhador, no número 158.

Contudo, caso tenha direito de receber o abono salarial, mas não foi contemplado, é possível receber os valores após solicitar o saque disponível nas Superintendências Regionais do Trabalho mediante recurso administrativo.

Quem tem direito ao abono PIS/Pasep?

Para ter acesso ao benefício, é necessário que o trabalhador se enquadre nos seguintes requisitos:

  • Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Além disso, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de 2020;
  • Bem como, ter exercido atividade remunerada por, pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2020;
  • Os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.

Como saber se tenho direito ao abono salarial PIS/Pasep?

Para o PIS (trabalhador de empresa privada):

  • No Aplicativo Caixa Trabalhador;
  • No site da caixa;
  • Pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207.

Para o Pasep (servidor público):

  • Pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
  • 0800 729 0001 (demais cidades);
  • 0800 729 0088 (deficientes auditivos).