Direitos do Trabalhador

Abono PIS/Pasep: Trabalhador pode resgatar grana até 30 de junho

O prazo para resgatar o abono PIS/Pasep ano-base 2019 terminou em fevereiro. No entanto, o dinheiro ainda está disponível. Para saber o que fazer diante essa situação continue acompanhando este artigo.

PIS/Pasep

O PIS/Pasep são benefícios concedidos aos trabalhadores em regime CLT anualmente previstos na Lei Complementar n° 7/1970 e na Lei Complementar n° 8/1970, respectivamente.

O pagamento do PIS é destinado aos funcionários de empresas privadas e é gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep, é destinado aos servidores públicos, sob responsabilidade do Banco do Brasil.

Prazo Final

O abono PIS/PASEP referente ao ano-base 2019 está disponível para saque até o dia 30 de junho. Após esta data, os trabalhadores só terão acesso ao benefício novamente em 2022.

O valor disponibilizado varia conforme o tempo de trabalho do cidadão. Dessa forma, é feito um cálculo proporcional ao período de exercício baseado no piso nacional em vigência (R$ 1,1 mil atualmente).

Nessa proporção, o trabalhador pode receber um valor entre R$ 92 a R$ 1,1 mil, piso e teto, respectivamente.

Quem tem direito?

O direito ao PIS/Pasep está para os trabalhadores com carteira assinada que exercem suas atividades laborais em instituição privada ou pública. Esses, precisão ter:

  • Inscrição no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Trabalhado ao menos 30 dias em 2019, podendo ser consecutivos ou não;
  • Remuneração de, no máximo, dois salários mínimos em 2019;
  • As informações passadas corretamente pela empresa para o RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

Número do PIS

Caso o trabalhador não saiba o seu número do PIS, basta procura-lo nos seguintes locais:

  • Carteira de Trabalho;
  • Cartão Cidadão;
  • Consulta ao CNIS;
  • Consulta a Central de Atendimento da Previdência Social através do número de telefone 135;
  • Consulta ao atendimento Caixa pelo telefone 0800 726 0207;
  • Em outros documentos como extrato do FGTS; Termo de Homologação de Rescisão de Contrato e o Cartão Bolsa Família.

Como receber o abono?

Para os trabalhadores que estão cadastrados no PIS, o saldo pode ser verificado em alguns nos canais digitais da Caixa Econômica Federal ou em uma agência.

O saque do abono salarial pode ser feito nos caixas eletrônicos da instituição, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa com o Cartão Cidadão, ou ainda, em uma agência apresentando um documento oficial com foto e CPF.

Já para os trabalhadores cadastrados no Pasep, podem verificar o saldo no site do Banco do Brasil ou pelos telefones 4004-0001, 0800 729 0001 ou 158.

Para sacar o valor, o cidadão pode ir até uma agência do Banco do Brasil com documento oficial de identidade com foto e CPF. Além disso, é possível encaminhar o abono via TED para uma conta em que é titular pelo caixa eletrônico ou pelo site do banco, na opção PASEP.