O Brasil entrou em uma semana decisiva no Congresso Nacional. Em entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) vem garantindo que vai conseguir aprovar o texto da Reforma Tributária. Depois de décadas de muitos debates em torno do tema, o assunto nunca esteve tão perto de ser aprovado de fato.
Mas afinal de contas, qual será o impacto da medida no bolso dos brasileiros? O que diz a Reforma Tributária? Os impostos deverão aumentar? Veja quais são os pontos discutidos pelo texto, as críticas e a perspectiva de votação do documento que está no ápice do seu debate nesta semana.
A ideia geral da Reforma Tributária é criar um novo sistema de cobrança de impostos o Brasil. O principal ponto que está descrito no documento é a adoção de um Imposto sob Valor Agregado (IVA). Trata-se de uma taxação que substituiria as cinco taxações existentes hoje no Brasil. Seria, portanto, um processo de simplificação da cobrança.
Para além disso, o texto da Reforma Tributária prevê que a alíquota para produtos e serviços como saúde, educação e cesta básica poderiam ser menores do que os demais. O documento também prevê a criação de um IPVA apenas para os jatinhos, o que poderia atingir apenas os milionários.
Por fim, o documento indica a criação de um sistema de cashback, onde os cidadãos em situação de vulnerabilidade social poderiam receber de volta parte dos impostos que foram pagos por eles. Tal medida já é usada em alguns países do mundo como Canadá, Colômbia e Uruguai.
Mas vamos então para a principal dúvida de boa parte dos cidadãos. Com a aprovação da Reforma Tributária, os brasileiros poderão passar a pagar mais impostos? Mesmo com toda a discussão em torno do documento, ainda não há uma resposta definitiva para esta pergunta.
Note que citamos aqui a criação do IVA, que seria um imposto único que unificaria os cinco impostos atuais. Contudo, o fato é que o texto da Reforma Tributária ainda não indica qual seria a alíquota deste novo imposto unificado. A ideia do Governo Federal é decidir este patamar apenas depois da aprovação do texto.
Hoje, a avaliação é de que o Ministério da Fazenda vai estabelecer uma alíquota de 25%. Para boa parte dos especialistas, caso este número se confirme, seria possível afirmar que haverá um aumento de impostos para boa parte da população, sobretudo a classe média, que costuma consumir o setor de serviços com mais frequência.
Outro ponto de preocupação é a situação dos preços dos produtos da cesta básica. De acordo com levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), há um complicador que indica que a Reforma poderá aumentar em até 60% os preços destes produtos.
“No regime especial apresentado pelo governo, no qual a alíquota padrão seria de 25%, teria uma redução de 50%, indo para 12,5%. Essa alíquota vai majorar os preços dos produtos em 60% na média, em todo o Brasil”, diz a entidade por meio de nota.
O Governo, por sua vez, se defende. De acordo com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, o estudo feito pela Abras estaria errado, já que eles não teriam considerado uma série de outros fatores. Nas contas do Ministério da Fazenda, a tributação será basicamente a mesma que é cobrada hoje.
Caso o texto da Reforma Tributária seja realmente aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana, o próximo passo da tramitação seria a análise por parte do Senado Federal. Em caso de nova aprovação sem alterações, o documento poderia seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.