O Ministério da Fazenda está nesse momento debruçado em uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): a elevação da faixa de isenção do imposto de renda para todos os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês.
A promessa em questão foi feita pelo presidente Lula ainda nas eleições de 2022. De lá até aqui, no entanto, ele ainda não conseguiu cumprir essa palavra. Atualmente, a faixa de isenção do Imposto de Renda está na casa dos R$ 2,8 mil. Isso significa que todos os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não precisam pagar o tributo.
Entretanto, esses R$ 2,8 mil ainda estão distantes dos R$ 5 mil prometidos por Lula. Em entrevistas recentes, o chefe de estado vem dizendo que vai conseguir cumprir a promessa e que vai entregar a faixa de isenção na casa dos R$ 5 mil até o final desse seu terceiro mandato.
Como ele vai fazer isso? É justamente esse o tema que está neste momento sobre a mesa do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Nas últimas semanas, membros da equipe econômica do governo federal estão tentando encontrar uma maneira de fazer com que a proposta de Lula seja cumprida.
Elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda não é uma ideia que produz um gasto para o governo federal. Contudo, essa é uma proposta que reduz a arrecadação do poder executivo. Afinal de contas, menos pessoas vão passar a pagar impostos.
Do ponto de vista orçamentário, isso é um problema sobretudo quando se considera que o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado prevê que o governo federal só vai poder gastar mais quando arrecadar mais. Se o poder executivo arrecadar menos, portanto, vai poder gastar menos.
Considerando que o governo consiga elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil, isso significa que menos pessoas vão pagar impostos, o que significa menos arrecadação, o que indica menos possibilidade de gastos justamente às vésperas das eleições presidenciais. Por isso, esse é um tema considerado muito difícil de ser tratado dentro do governo federal neste momento.
De todo modo, ao que tudo indica membros do Ministério da Fazenda teriam chegado a uma conclusão sobre esse assunto. A ideia geral é criar um novo imposto mínimo para pessoas físicas para garantir a tributação efetiva da renda dos milionários no Brasil.
Para resumir a história, significa na prática que o governo federal quer aumentar os impostos para os mais ricos com o objetivo de diminuir os impostos para os mais pobres. De uma maneira geral, essa também foi uma das promessas de Lula nas eleições de 2022.
O imposto mínimo sobre as pessoas físicas milionárias teriam uma alíquota que poderia variar entre 12% ou 15% da renda. A ideia é comparar o valor da aplicação do Imposto mínimo sobre a renda total da pessoa, como ganhos de aplicações financeiras, salários, lucros e dividendos, com aquilo que ela efetivamente pagou pelo sistema atual.
Se o resultado dessa equação for menor, o contribuinte deverá complementar a diferença no ajuste do Imposto de Renda.
De acordo com o texto que está sendo estudado dentro do Ministério da Fazenda, a ideia é realizar a cobrança desse novo imposto apenas para as pessoas físicas que tenham renda acima de R$ 1 milhão por ano. Estima-se que o Brasil tenha algo em torno de 250 mil pessoas físicas nessa situação.
“O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano de seu governo a cifra de R$ 5 mil e nós apresentamos alguns cenários”, disse o ministro.
“Todos os cenários preveem essa possibilidade de cumprimento dessa proposta. Me parece consistente a proposta da área técnica, e ele (presidente Lula) se animou de falar do assunto. Um dos caminhos oferecidos parece promissor do ponto de vista econômico e político”, seguiu ele.