Nesta segunda-feira (14) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), deu uma declaração que certamente desanimou os brasileiros que precisam pagar o imposto de renda. O chefe da pasta econômica voltou a falar sobre o processo de isenção do pagamento do tributo.
De acordo com Haddad, é provável que o governo federal não consiga enviar o projeto que eleva a faixa de isenção do imposto de renda ao congresso nacional até o final deste ano. Isso indica, portanto, que a discussão deverá entrar para 2025:
“Não sei se será possível esse ano. Queremos entregar a revisão de gastos [antes]”, disse Haddad.
“Esses estudos não vão ficar prontos em poucas semanas, precisamos de mais tempo. A Receita Federal] está levantando dados no exterior. No caso do imposto sobre a renda, os estudos são preliminares”, disse o ministro.
A proposta a que Haddad se refere tem relação com o aumento da isenção do imposto de renda para todos os brasileiros que ganham até R$ 5 mil. Essa foi uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022.
Desde que voltou ao poder em janeiro de 2023, Lula conseguiu elevar a faixa de isenção do imposto de renda em duas oportunidades. Quando ele assumiu o cargo, a faixa de isenção estava na casa de R$ 1,9 mil, e hoje está na casa de R$ 2,8 mil.
Na prática, isso significa que todos os trabalhadores brasileiros que recebem atualmente até dois salários mínimos não precisam pagar o imposto de renda. Contudo, esse patamar ainda está longe daquele prometido por Lula, que como dito foi de R$ 5 mil.
Nas últimas semanas, Haddad indicou que poderia cumprir a promessa de Lula elevando a taxação de impostos para os mais ricos. Entretanto, agora ele indica que essa ideia ainda está sendo estudada pelo Ministério da Fazenda, e que não existe um prazo para o envio ao congresso nacional.
Elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda não é uma ideia que produz um gasto para o governo federal. Contudo, essa é uma proposta que reduz a arrecadação do poder executivo. Afinal de contas, menos pessoas vão passar a pagar impostos.
Do ponto de vista orçamentário, isso é um problema sobretudo quando se considera que o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado prevê que o governo federal só vai poder gastar mais quando arrecadar mais. Se o poder executivo arrecadar menos, portanto, vai poder gastar menos.
Considerando que o governo consiga elevar a faixa de isenção do imposto de renda para R$ 5 mil, isso significa que menos pessoas vão pagar impostos, o que significa menos arrecadação, o que indica menos possibilidade de gastos justamente às vésperas das eleições presidenciais. Por isso, esse é um tema considerado muito difícil de ser tratado dentro do governo federal neste momento.
Recentemente, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o seu plano de orçamento para o ano de 2025. Esse é o documento que, em regra geral, indica todas as previsões de gastos e despesas do poder executivo para o próximo ano.
O documento indica que o governo deverá elevar o valor do salário mínimo dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509. Por outro lado, não há nenhuma indicação de que existirá uma elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda.
Isso ainda pode mudar. Entre os anos de 2023 e 2024, por exemplo, o governo federal elevou a faixa de isenção do Imposto de Renda apenas em um segundo momento. De todo modo, até aqui o que se sabe é que essa faixa de isenção permanecerá na casa dos R$ 2,8 mil no próximo ano.