Já está disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.
Segundo informações da Receita Federal, o crédito bancário para quase 3 milhões de contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de R$3,8 bilhões. Desse total, R$298.493.027,02 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que tratam o art. 16 da Lei nº 9.250/95 e o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 7.532 contribuintes idosos acima de 80 anos, 44.062 contribuintes entre 60 e 79 anos, 6.888 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva Taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
A Receita Federal confirmou ter mais de 11 mil cargos vagos para o cargo de Auditor Fiscal e mais de 10 mil para o cargo de Analista de Tributário, totalizando um déficit de nada menos que 21.741 servidores do órgão. Embora ainda não tenha autorização para abertura de novo certame, a expectativa é que um novo edital de concurso da Receita avance ainda este ano.
O Tribunal de Contas da União (TCU) já alertou a necessidade de um novo edital de concurso público. Acontece que de acordo com o órgão, a Receita Federal possui um déficit de mais de mais de 20 mil servidores, o que contribuiu para a queda da arrecadação no país.
“As evidências mostram que não está bem dimensionada a força de trabalho da RFB, em virtude da dificuldade para mapear os processos de trabalho, da redução constante do número de servidores, da falta de gestão plena sobre cargos administrativos, entre outras razões. Esse dimensionamento inadequado leva o órgão a reduzir sua capacidade operacional, o que pode refletir diretamente em queda de arrecadação e em mau atendimento à sociedade. Além disso, gera aumento do custo das atividades meio, pois, como a quantidade atual de servidores dos cargos administrativos não supre a necessidade da RFB, muitos auditores – cuja remuneração é bem superior – têm que desempenhar essas atividades,” informou o tribunal.
O Tribunal de Contas ainda avaliou o cenário que contribuiu para diminuir a capacidade operacional da Receita, arrecadando menos impostos. O órgão já apontou que existem 17,5 mil auditores e analistas desempenhando funções administrativas, o que aumenta o custo das atividades pois os salários são maiores do que os das funções administrativas.
O último concurso realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas, de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).