O Bolsa Família se tornou um programa crucial para a conjuntura atual. Ocorre que, com o aumento de desemprego, da fome e da insegurança alimentar em meio à pandemia da Covid-19, um auxílio se torna essencial para a simples subsistência de muitas famílias.
Por esse motivo, a investigação do Congresso Nacional acerca de elementos do programa se fez necessária. Além disso, também, a determinadas medidas que facilitam o acesso aos valores também se fizeram presentes.
O Programa Bolsa Família, se trata de um programa social de transferência direta de renda. Dessa maneira, se destina a famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza em todo território nacional.
Assim, o benefício tem a intenção de garantir que as famílias participantes tenham acesso a alimentação básica, saúde e educação. Atualmente, em todo o Brasil são mais de 13,9 milhões de famílias participam do programa.
Nesse sentido, o publico alvo do benefício é composto por famílias que se encontram em situação de extrema pobre ou pobreza. Isto é, famílias extremamente pobres são aquelas que possuem renda mensal de até R$ 89 por pessoa. Já famílias pobres possuem renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa.
Contudo, todas as famílias em situação de pobreza apenas poderão participar do programa federal desde que possuam e sua constituição gestantes ou crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
Então, para a participação é necessário que a família interessada entre em contato com o responsável pelo Programa Bolsa Família em seu município e que esteja cadastrada também no CadÚnico. É importante, também, lembrar de os dados dos interessados deverão estar sempre atualizados no Cadastro Único do Governo Federal.
O processo de cadastramento é um pré-requisito para a participação, porém não significa a entrada imediata de toda família que realizou o procedimento. De forma mensal, o Ministério da Cidadania, analisa e seleciona de maneira automática a entrada de novas famílias que serão incluídas no processo de recebimento do benefício.
Cerca de 2 milhões de famílias ganharam uma conta digital para o recebimento dos novos pagamentos do Programa Bolsa Família. Nesse sentido, o cadastramento teve início em dezembro de 2020 e vem acontecendo de maneira gradual. Portanto, atualmente, mais de 9 milhões de beneficiários já foram inseridos no sistema bancário, tendo acesso a conta digital para o recebimento do benefício.
Dessa forma, de acordo com Fabiana Rodopoulos, secretária Nacional de Renda de Cidadania, a Poupança Social Digital é uma iniciativa de grande importância realizada pelo Ministério da Cidadania e que acarretará na maior inclusão bancária do Programa Bolsa Família.
Durante dezembro de 2020, na primeira etapa de cadastramento, foram abertas cerca de 1,5 milhão de contas. Já em janeiro de 2021, mais 2,2 milhões de famílias já utilizavam os serviços e receberam seu benefício através da Conta Poupança Social Digital.
Assim, o processo de aberturas das contas ocorre de maneira automática pela Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de que o beneficiário precise se deslocar a alguma agência ou posto de atendimento. Além disso, Fabiana acredita que a iniciativa fornecerá aos participantes mais opções para a utilizações dos valores recebidos por meio do benefício.
“Com a conta aberta, você não precisa sacar totalmente o dinheiro. Pode sacar de forma escalonada, utilizar o cartão para contas de débito e para pagamentos. É mais um benefício colocado para as famílias do programa”, afirma a mesma.
Além de ter a opção de realizar a movimentação dos valores via telefone celular, os participantes cadastrados também poderão ter acesso a quantia por meio de saque realizado com Cartão Bolsa Família ou pelo cartão Cidadão.
A Conta Poupança Social Digital nada mais é do que uma conta poupança simplificada. Isto é, o serviço não possuiu qualquer tarifa de manutenção, tendo limite de movimentação mensal de R$ 5 mil. Assim, para sua utilização não será necessária a criação de uma nova senha. Então, o beneficiário terá acesso a todos os seus serviços através da senha já cadastrada para a utilização do cartão social.
Logo após o depósito dos valores, portanto, será possível ao participante a realização de compras em estabelecimentos comerciais. Desse modo, permite-se o pagamento através de cartão de débito virtual ou por meio de um QR Code. Ademais, a opção de pagamentos de boletos e contas também está disponível no aplicativo.
Inicialmente, a Caixa criou a Poupança Social Digital para o recebimento dos valores relacionados ao Auxílio Emergencial. Contudo, durante o mês de outubro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que a tornou uma conta permanente, com a intenção de permitir que todas famílias de baixa renda tenha acesso a diversos serviços bancários de maneira simplificada e sem custos.
A Comissão Temporária da COVID-19 (CTCOVID-19), solicitou ao Ministério da Cidadania determinadas informações. O questionamento busca justificativas e esclarecimentos sobre a diminuição no número de beneficiários do Programa Bolsa Família nas regiões Norte e Nordeste, que ocorreram entre o ano passado e fevereiro deste ano.
Nesse sentido, o pedido foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) que realizou o pedido, o qual o restante da comissão aceitou na última reunião feita na última segunda-feira, 17 de maio.
Dessa forma, no requerimento, a senadora pede a apresentação de dados que informem os cortes relacionados ao programa assistencial. Ademais, também indaga sobre o número total de famílias que ainda aguardam aprovação para o recebimento do benefício em questão.
Assim, para justificar seu pedido de requerimento, a senadora apresentou diversos dados, obtidos através do Consórcio dos Governadores do Nordeste. Tais informações, portanto, mostravam que, durante o período de março de 2020 a janeiro de 2021, cerca de 86 mil famílias se encaixavam na situação de extrema pobreza. Ainda, segundo ela, o Ministério da Cidadania deveria dar mais importância a pessoas presentes nos novos cenários de vulnerabilidade social apresentados pela pandemia da Covid-19.
“Apesar da maior incidência de desigualdade e de extrema pobreza entre crianças ocorrer nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, o Consórcio dos Governadores do Nordeste apurou que a Região Nordeste teve um corte de 48.116 famílias no período entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021. No mesmo período, a Região Norte teve saldo negativo de cerca de 13.104 inscritos a menos”, afirma documento apresentado pela parlamentar.