A antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS já foi confirmada e a primeira parcela começa a ser paga a partir do dia 24 de abril, gerando dúvidas entre milhões de brasileiros, principalmente sobre os descontos neste primeiro pagamento. O Governo Federal confirmou a medida que injetará cerca de R$ 39 bilhões na economia já neste mês, beneficiando mais de 35 milhões de segurados.
Por isso, é importante entender como funciona o pagamento, quem tem direito ao benefício e como ocorre a cobrança de impostos. Essas informações ajudam no planejamento financeiro e evitam surpresas quando o dinheiro cair na conta. A seguir, veja os principais pontos sobre o pagamento do 13º do INSS.
A primeira parcela do 13º salário do INSS é paga sem nenhum tipo de desconto. Esse valor corresponde a 50% do benefício bruto mensal recebido pelo segurado. Isso significa que, a partir do dia 24 de abril, o beneficiário receberá metade exata do valor da sua aposentadoria ou pensão, sem descontos de Imposto de Renda ou qualquer outra cobrança.
Todos os descontos legais, como o Imposto de Renda (IR), são aplicados exclusivamente sobre a segunda parcela do 13º salário. Esta segunda parte do abono será paga entre o final de maio e o início de junho, juntamente com o benefício regular do mês de maio.
O cálculo funciona da seguinte forma: o Imposto de Renda é calculado sobre o valor total do 13º salário. Desse valor de imposto apurado, o sistema deduz o valor da segunda parcela. É por isso que, para a maioria dos beneficiários, a segunda parcela tem um valor menor que a primeira.
É importante notar que segurados que recebem apenas um salário mínimo são isentos da cobrança de Imposto de Renda e, por essa razão, recebem geralmente as duas parcelas com valores idênticos.
O pagamento do abono anual é organizado de acordo com o número final do benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador (o número após o traço). Os depósitos são divididos em dois grupos: para quem recebe até um salário mínimo e para quem recebe acima desse valor. Confira as datas para a primeira parcela:
A antecipação do 13º salário é destinada aos segurados que, ao longo do ano, receberam algum dos seguintes benefícios de caráter previdenciário:
Para aqueles que começaram a receber o benefício a partir de fevereiro, o valor do 13º será calculado de forma proporcional aos meses de recebimento durante o ano.
É fundamental esclarecer que nem todos os pagamentos realizados pelo INSS garantem o direito ao 13º salário. Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o abono. Isso ocorre porque esses benefícios são de natureza assistencial, ou seja, são um amparo social do governo para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e não uma contrapartida de contribuições previdenciárias.
Para verificar o valor exato que será depositado e confirmar a data de pagamento, o segurado pode utilizar as ferramentas digitais do INSS. A consulta é simples e pode ser feita de duas maneiras principais:
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