Na última sexta-feira, 24 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) aprovou 30% das vagas dos próximos concursos públicos para os cargos de magistrado e servidor a candidatos negros. A proposta que determina a criação das cotas foi aprovada pelo Tribunal Pleno.
A resolução atende a recente orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), informou o TJ-BA. O órgão informa que a decisão é inédita no Brasil entre os tribunais estaduais, já que se torna a primeira corte do país a reservar aos afrodescendentes vagas nos concursos públicos.
A proposta foi debatida anteriormente pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno, que realizou reunião para análise do texto da resolução.
O desembargador Lidivaldo Raiache Raimundo Brito, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, informou que o percentual se justifica em razão da grande presença de descendentes de africanos trazidos como escravos das regiões onde hoje estão a Nigéria e o Benin, em navios chamados negreiros para trabalhar nas lavouras.
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